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Mudanças no vale-alimentação: veja o que está diferente e quando entram em vigor

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Saiba tudo sobre as mudanças no vale-alimentação, quando elas passam a valer e como elas vão impactar o dia a dia de empresas e trabalhadores.

Foram aprovadas recentemente uma série de mudanças no vale-alimentação, um benefício utilizado por milhões de trabalhadores brasileiros. Além de entender o que será diferente para os colaboradores, as empresas precisam saber o que acontece, quando entra em vigor e como se preparar para as novas regras.

Venha com a gente e saiba mais sobre as mudanças no vale-alimentação!

O que é o vale-alimentação?

Também conhecido como VA, o vale-alimentação é um benefício concedido ao trabalhador para que ele faça compras em supermercados e restaurantes sem precisar gastar o próprio salário para isso. Ele é ligeiramente diferente do vale-refeição, que é voltado para o pagamento quando o profissional se alimenta durante o horário de trabalho.

A utilização do vale-alimentação é direcionada exclusivamente para a compra de produtos do gênero alimentício, sendo proibida a utilização do valor depositado para o pagamento de produtos como bebidas alcoólicas e eletrodomésticos.

Saiba quais são as mudanças no vale-alimentação

Foi assinado pelo Governo Federal em novembro de 2021, um decreto que simplificou diversas leis trabalhistas. Entre as principais alterações, as mudanças no vale-alimentação merecem uma atenção especial. Confira agora as novas regras:

O que muda para o trabalhador?

Aumento no número de estabelecimentos onde o vale-alimentação poderá ser utilizado. Isso acontecerá, pois um lugar poderá receber pagamentos de todas as operadoras de cartões e não apenas de uma, como era anteriormente.

Antes o lugar que recebia da bandeira X não aceitava a Y, agora isso não acontecerá mais. Sendo assim, um lugar que aceitava apenas uma bandeira poderá ser utilizado por todas as outras. Entretanto, quem optar por não aceitar nenhum tipo de vale-alimentação continua não sendo obrigado a receber pagamentos dessa modalidade.

O que muda para as empresas?

Será o fim dos descontos nos contratos de vale-alimentação. A ideia do Governo Federal é que as empresas deixem de escolher a operadora de cartão pelo desconto oferecido e passem a decidir por aquela que dará os melhores benefícios aos usuários.

Também ficará proibido a compra com prazos que caracterizem uma compra de natureza pré-paga dos valores que serão destinados aos trabalhadores. Além disso, será permitida a portabilidade dos créditos de uma operadora para outra caso a empresa decida mudar sem perder o valor investido previamente.

Quando as mudanças no vale-alimentação entram em vigor?

O decreto foi assinado no dia 18 de novembro e as novas normas começam a valer seis meses após essa data.

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