Corona Vírus e as questões trabalhistas

Sobre Afastamento de Empregados

É de conhecimento de todos que o Brasil passa por dificuldades na área da saúde, com este intuito o Governo Federal decretou a lei 13.979/20, no dia 07/02/2020, para enfrentamento do Coronavírus. Neste decreto existe a previsão de que será considerada falta justificada pelo empregado, o período de ausência decorrente de isolamento ou quarentena.

Como todo afastamento de trabalho, os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do empregado serão remunerados pela empresa e os demais, pelo INSS, através de solicitação de afastamento.

As empresas afetadas pelo contágio de colaboradores, têm a opção de conceder férias coletivas pelo prazo de no mínimo dez dias a todos os empregados, ou setores específicos.

Os colaboradores não podem ser obrigados a submeter-se a exames, em caso de suspeita de contaminação. Devem ser orientados a procurar o Sistema Único de Saúde, ou médico de confiança do colaborador.

O empregado somente poderá justificar sua ausência ao trabalho, em razão do Coronavírus, através de atestado médico comprovando sua contaminação.

Sobre Implementação de home office

Para as empresas que desejarem ter um plano de contingenciamento e impedir qualquer possibilidade de contágio pelos seus colaboradores, a adoção de home office/teletrabalho é uma alternativa viável, desde que devidamente acordadas através de aditivo contratual.

Nesta modalidade deixa de ser exigido o controle de jornada e as partes podem realizar aditamento para retorno da prestação de serviços na forma presencial, com aviso antecipado de 15 (quinze) dias.

Sobre suspensão dos trabalhos/fechamento dos estabelecimentos

Até a presente data inexiste orientação para que as empresas e indústrias suspendam suas atividades, sendo assim, a orientação é que haja fornecimento de álcool gel para a esterilização das mãos do colaboradores e repasse de informações para que realizem a higienização, evitem contato corporal com os colegas através de cumprimentos, abraços e apertos de mãos etc., além de evitar a troca de materiais de uso pessoal.

Em caso de dúvidas:

O Ministério da Saúde disponibiliza o canal telefônico oficial 136 para obtenção de informações sobre a epidemia, cuidados para prevenção e informações sobre diagnóstico e tratamento.

Autoria: Ana Paula Scaraboto Zago | Advogada | OAB/PR 41.151